Inicialmente,
um alerta: o presente artigo é deveras pessimista e poderá – embora não seja
este o intuito – provocar desalento. Afinal, dissertarei sobre o nefasto
tratamento que o Estado brasileiro destina a seus cidadãos, nada obstante as
arrecadações tributárias (especialmente impostos) aumentarem a cada ano.
Ao
que tudo indica, na concepção de nossos governantes, somos apenas números. Se
morrermos baleados em um assalto ou à míngua em razão do precário sistema de
saúde público, azar nosso, que entraremos para as estatísticas. Quem quiser ser
tratado com dignidade precisa contratar serviços particulares para tanto. Os
únicos algarismos sobre nós que possuem relevância aos políticos são os
atrelados ao quanto contribuímos com os tributos e em quem votaremos. No mais,
pouco se importam conosco.
Com
efeito, nos diversos meios de comunicação é propagado que a Receita Federal
detém um dos melhores sistemas de fiscalização do mundo, o que evidencia a
sanha puramente arrecadatória da Administração Pública. Logo, quando quer e
interessa, os mandatários do povo investem maciçamente em tecnologias
desenvolvidas, ao menos no que concerne a amealhar recursos financeiros. No
Estado de São Paulo, por exemplo, conquanto tenha ocorrido a privatização das
rodovias, ainda permanece a cobrança de IPVA (um dos mais elevados do país),
havendo até radares nas vias para flagrar contribuintes em débito. Eis as
prioridades dos nossos comandantes políticos...
De
outro lado, os dados atinentes à violência no Brasil atingem patamares cada vez
piores. A título ilustrativo, basta mencionar que somos os recordistas mundiais
em homicídios, com mais de 52.000 mortes anuais. Se não bastasse, a taxa de
elucidação de tais crimes é de aproximadamente 8%, ao passo que nos EUA é de
65%, na França 80% e no Reino Unido 90%. Em Limeira há um caso emblemático: uma
execução ocorrida no Centro da cidade e às 16 horas, ainda impune. O que
podemos esperar diante de referido quadro? Se o índice de esclarecimento dos
delitos cometidos contra a vida (bem supremo) sequer alcançam 10%, quais seriam
os percentuais nos demais crimes? Estamos ou não estamos desamparados? Onde
estão investimentos em tecnologias de ponta para inibir e desvendar os crimes
perpetrados contra a população? E nem comentarei sobre a saúde, educação e
outros setores.
Portanto,
constata-se que os entes públicos brasileiros priorizam a arrecadação e
desprezam a consecução do bem comum. Na verdade, parece que nossa função
precípua é pagar impostos, visando sustentar uma pequena casta social e seus
obscenos privilégios. Neste ponto, urge lembrar que a Inconfidência Mineira foi
deflagrada porque a sociedade se revoltou contra o imposto de 1/5 (que deu
origem à expressão "quinto dos infernos") sobre a extração do ouro. Atualmente,
a carga tributária tupiniquim é de 38%, ou seja, quase 2/5. Até quando
aceitaremos?
Precisamos
ter consciência que significamos outro número: o de milhões de pessoas que
podem e devem, quando for necessário, destituir do poder os representantes que
demonstrem negligência, desvios de finalidade e improbidade na gestão do
erário. Devemos cobrar e fiscalizar, diaria e incisivamente, nossos
governantes. Somente assim seremos respeitados como cidadãos possuidores de
direitos. E não como meros contribuintes e eleitores.
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