Uma
mescla de sentimentos veio à tona ao ler a Gazeta de Limeira do dia 6 de abril
do ano vigente. Era difícil saber se deveria rir, chorar, lamentar, olvidar, enfurecer,
espairecer etc. Resolvi que era necessário redigir um texto acerca do tema,
portanto, aqui estou. Explico.
A
Gazeta trouxe em sua capa 3 notícias, no mínimo, interessantes: "Bancos de
ônibus serão 100% preferenciais", "Projeto proíbe buzina a gás" e "Pichadores
escapam de multa prevista em lei". A primeira crônica versava sobre projeto de
lei municipal que pretende impedir a venda de buzina a gás em Limeira, enquanto
a segunda reportagem abordava outro projeto de lei, já aprovado, cujo teor
prevê que todos os assentos dos coletivos em Limeira terão preferência a
idosos, gestantes, pessoas com obesidade, deficiência ou crianças no colo. A
matéria principal, por outro lado, narrava que desde a aprovação do Código de
Posturas do Município, há 1 ano, 10 pichadores foram identificados, porém nenhum
foi enquadrado em referida lei municipal, ficando impunes.
Diante
de sobreditas informações, indaga-se: qual
a finalidade de leis que não são aplicadas? A mera proibição, o proibir por
proibir, é a solução? Do quê e para quem? Alguém não faz uso de entorpecentes tão-somente
porque eles são ilegais? O ordenamento jurídico é ou deve ser mecanismo para
suprir a ausência de ensinamentos, valores e consciência?
O
imaginário coletivo brasileiro apregoa que somos uma terra desprovida de leis,
logo, esta seria a razão da impunidade e da elevada criminalidade (incluindo a
do colarinho branco, a mais nefasta e genocida). Nada mais falso! O Brasil,
infelizmente, é uma das nações de maior produção legislativa, evidenciando o
reduzido desenvolvimento – notadamente o cultural – de nossa sociedade. Afinal,
o progresso de um país é mensurado por meio da quantidade de sua legislação:
quanto mais leis, mais atrasado.
Se
precisamos criar diplomas normativos para supramencionadas situações, é indício
que algo está muito, mas muito errado. Pelo andar da carruagem, em breve
teremos leis estabelecendo normas de condutas, morais e cerimoniais. Já
pensaram em uma regra (legal) determinando que, quando uma pessoa desejar "bom
dia", a outra deverá responder de forma idêntica, sob pena de multa e/ou prisão?
Só falta isso!
Benjamin
Disraeli brilhantemente vaticinou: "Quando os homens são puros, as leis são
desnecessárias; quando são corruptos, as leis são inúteis". Em suma: não
resolveremos os problemas que nos afligem mediante canetadas. É uma questão
cultural e, como tal, deve ser enfrentada nessa seara, principalmente por meio
da educação universal e de qualidade, além dos ensinamentos familiares, mais
conhecido como berço da cidadania. Basta agir, não legislar!
