Ao
planejar o presente artigo, cogitei em explicar a razão e necessidade das cotas
raciais, apresentando inúmeras informações de órgãos de credibilidade que
demonstram, sem dúvidas e de forma cristalina, o abismo social existente entre
negros e brancos no Brasil. Contudo, considerando que referido aspecto já foi
discutido à exaustão e diante do entendimento do STF acerca de sua
constitucionalidade, creio ser algo ultrapassado, a despeito dos protestos que
ainda despertam. Limitar-me-ei, portanto, ao sucesso das ações afirmativas.
Neste
ponto, é necessário colacionar diversos dados estatísticos (da PED, Pesquisa de
Emprego e Desemprego, realizada em conjunto com a Fundação SEADE e DIEESE) que
evidenciam, indubitavelmente, o êxito das políticas públicas de ações
afirmativas:
1)
Entre 1997 e 2011, quintuplicou a percentagem de negros e pardos que cursam ou
concluíram o ensino superior, passando de 4% para 19,8%, representando 12,8
milhões de jovens de 18 a 24 anos.
2)
A renda média dos trabalhadores negros nos 39 municípios da região
metropolitana de São Paulo cresceu cinco vezes mais do que a dos não negros
(brancos e amarelos) de 2002 a 2011, com aumentos de 14,8% e 2,9%,
respectivamente. Todavia, na média, os afrodescendentes ainda recebem salários
inferiores, correspondentes a 61% dos caucasianos e orientais.
3)
Em 2002, 23,6% da População Econômica Ativa (PEA) negra se encontravam
desempregados, enquanto a taxa dos não negros era de 16,4%, uma diferença de
7,2 pontos percentuais. Por outro lado, em 2011, o índice dos negros à espera
de vagas era de 12,2% e dos não negros 9,6%, de modo que a disparidade entre
raças diminuiu para 2,6 pontos percentuais.
Trata-se
de pura lógica: com o maior acesso ao ensino superior, os afrodescendentes
obtiveram melhor qualificação, o que facilita, por conseguinte, a conquista de
cargos de maior remuneração. E menos desemprego. Uma equação simples, porém
eficaz. Nem se argumente que são meras coincidências ou fruto do crescimento
econômico. De forma alguma.
Resta
patente que são resultados inerentes das políticas adotadas, comprovando o
êxito das cotas raciais. As quais propiciam, além de equidade, a possibilidade
de classes e raças diferentes se relacionarem e conviverem, situação que não
ocorria em razão da marginalização histórica e social. O racismo e o
preconceito não desaparecerão ao serem ignorados, mas enfrentados, como ocorreu
em diversas nações.
Entretanto,
apesar de supramencionados avanços sociais, há muito a ser reparado. Nesse
sentido, basta relatar que:
1)
Em 2011, no setor de serviços (aproximadamente metade da geração de postos de
trabalho na região metropolitana de São Paulo) 48,8% do total de ocupados eram
negros e 54,6% não negros; na indústria, 17,2 e 18,4%; no comércio, 16,2% e
15%, respectivamente.
2)
Aludidas taxas invertem quando se referem a atividades cuja exigência de
formação acadêmica é menor, as remunerações são mais baixas e as condições mais
precárias, como na construção civil, setor no qual 8,4% são negros e 4,9% não
negros. Idêntica conjuntura se dá nos empregos domésticos, com percentuais de
10,1% e 5,4%.
3)
Os cargos no setor público ainda são ocupados, em sua maioria, por brancos e
amarelos: 8,6% ante 6,4% dos negros. Com relação a segmentos econômicos mais
restritos, como o de empregadores e profissionais liberais, as desigualdades
são ainda maiores, com 9,3% diante de 3,8%.
Por
evidente, tendo em vista que os afrodescendentes (negros e pardos) representam
50% da população brasileira, o ideal é que tenhamos uma igualdade em todos os
setores e dados sociais. Quando assim for, as cotas raciais poderão e deverão
ser abolidas, pois terão cumprido sua função. E todos serão premiados com isso,
afinal, brancos e negros viverão em uma sociedade mais justa e fraterna.
