Em
05 de novembro passado, o Jornal de Limeira publicou um artigo intitulado "Quanto vale a vida de um juiz?", de autoria do Exmo. Dr. Cláudio dell’Orto, Presidente
da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Referida indagação
será respondida ao final deste texto, pois são imprescindíveis algumas
ponderações.
De
fato, "a Magistratura é uma carreira que impõe limitações à conduta cotidiana
dos profissionais, inclusive pertinentes à segurança", além de ser "uma
profissão que deve ter remuneração compatível com os riscos a ela inerentes".
Entretanto, neste ponto é imperioso inquirir: e os salários de policiais e
bombeiros, que arriscam suas vidas todos os dias em cada ocorrência?
Também
é verdade que os juízes possuem "responsabilidades como guardiões dos direitos
e deveres e garantidora das prerrogativas democráticas", todavia, tal encargo é
compartilhado e mitigado pelos servidores que os assessoram, cujos vencimentos
não são proporcionalmente compatíveis em relação às tarefas realizadas.
Ademais, responsabilidade muito maior é do piloto de um avião 767, haja vista
que um único erro pode acarretar na morte de aproximadamente 300 pessoas.
Por
outro lado, discordo da premissa na qual foi afirmado que "uma remuneração
adequada certamente permite que os cidadãos disponham de um Judiciário melhor".
Afinal, uma lenda urbana narra que há magistrados que reclamam do elevado
volume de serviço, contudo, dificilmente comparecem ao local de trabalho no
período matutino. Talvez seja um folclore nacional. E, antecipando uma provável
réplica, já consigno que talvez estejam laborando em suas residências. Algo é
certo: embora os valores dos holerites dos julgadores aumentem, a celeridade
dos processos judiciais não acompanham idêntico desempenho, afrontando ao
mandamento da razoável duração do processo previsto no artigo 5º, inciso
LXXVIII, da Constituição Federal.
Se "há cerca de 500 juízes ameaçados no Brasil atualmente", há milhões de cidadãos
brasileiros coagidos por diversos motivos, sendo que aludidas pessoas não detêm
veículos blindados e porte de arma de fogo para proteção, razões pelas quais,
não raro, são assassinados por ausência de amparo jurisdicional e estatal.
Diante
de todo o exposto, urge retornar ao início, em atenção ao questionamento
realizado no título da redação do ilustre magistrado. A vida de um juiz vale o
mesmo que a vida de um não-juiz. Afinal, trata-se de um bem jurídico
imensurável, independentemente de cargo, gênero, raça, classe social, faixa
etária, posição política, orientação sexual, religião, etc. Portanto, considero
despropositada a pergunta sobre quanto representa a vida de um juiz. Porém,
posso ser voto vencido. E sem direito a embargos infringentes.
